Termos e Condições do 36n4

1 Aceitação dos Termos

1.1 O uso da Plataforma 36n4 implica a aceitação automática, expressa e irrevogável dos presentes Termos e Condições, bem como de todos os demais documentos que os complementem, incluindo a Política de Privacidade, as reg ras de cada promoção e os termos específicos dos jogos disponíveis na Plataforma.

1.2 Estes Termos constituem o acordo integral entre o Jogador e o 36n4, substituindo quaisquer entendimentos anteriores, verbais ou escritos, sobre o objeto aqui tratado.

1.3 O 36n4 reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site. A data de "Última atualização" indicada no topo deste documento reflete a versão vigente. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações caracteriza a aceitação das novas condições.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Idade mínima: O cadastro e o uso da Plataforma 36n4 são permitidos exclusivamente a pessoas físicas com 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais, na data do registro. O acesso por menores de idade é expressamente proibido e constitui violação destes Termos.

2.2 Residência: A Plataforma é destinada a jogadores residentes no território brasileiro. O 36n4 pode, a seu exclusivo critério, bloquear o acesso de usuários localizados em jurisdições onde o jogo online seja proibido pela legislação local.

2.3 Capacidade civil: Ao se cadastrar, o Jogador declara possuir plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), não estar interditado judicialmente e ter condições de assumir obrigações legais de forma válida.

2.4 Dados cadastrais: O Jogador compromete-se a fornecer, no momento do cadastro e sempre que solicitado, informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial e dados de contato. O fornecimento de informações falsas pode resultar no bloqueio imediato da conta e no cancelamento de quaisquer saldos ou bônus pendentes.

2.5 Uma conta por pessoa: É permitida apenas uma (1) conta ativa por CPF, endereço de IP, dispositivo, endereço residencial ou núcleo familiar. Contas duplicadas serão identificadas, bloqueadas e os saldos associados poderão ser cancelados sem aviso prévio. Se o Jogador acredita ter criado uma conta duplicada inadvertidamente, deve contatar o suporte imediatamente.

2.6 Verificação de identidade (KYC): O 36n4 poderá, a qualquer momento, solicitar documentos comprobatórios de identidade (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência e/ou comprovante de titularidade da chave Pix utilizada. A solicitação de saque fica condicionada à aprovação do processo de KYC. O não envio dos documentos no prazo de 30 (trinta) dias corridos pode resultar na suspensão da conta.

3 Uso da Plataforma

3.1 O Jogador concorda em utilizar a Plataforma 36n4 exclusivamente para fins lícitos de entretenimento pessoal e apostas recreativas, em conformidade com a legislação brasileira vigente.

3.2 São condutas estritamente proibidas:

• Utilizar sistemas automatizados, bots, scripts ou qualquer software de terceiros para interagir com a Plataforma;
• Explorar vulnerabilidades técnicas, realizar tentativas de invasão ou qualquer ação que comprometa a integridade dos sistemas do 36n4;
• Praticar lavagem de dinheiro, utilizar a Plataforma para movimentação de recursos de origem ilícita ou qualquer atividade vedada pela Lei 9.613/1998;
• Realizar apostas em conluio com outros jogadores para manipular resultados ou obter vantagens indevidas;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outra pessoa utilize sua conta;
• Agir de forma abusiva, ameaçadora ou desrespeitosa junto à equipe de suporte ou demais usuários da Plataforma.

3.3 O 36n4 reserva-se o direito de monitorar as atividades na Plataforma para detectar comportamentos suspeitos ou fraudulentos, podendo bloquear contas e reter saldos enquanto durar qualquer investigação.

3.4 O Jogador é inteiramente responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (usuário e senha). Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Jogador deve notificar o suporte imediatamente pelo e-mail [email protected].

4 Depósitos e Saques

4.1 Depósitos

O 36n4 aceita depósitos exclusivamente por meio de métodos de pagamento listados na Plataforma, atualmente incluindo Pix, Mercado Pago, PicPay e outros métodos aprovados. O depósito mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais). Depósitos realizados via Pix são creditados automaticamente após a confirmação pelo sistema bancário, em regra em menos de 5 (cinco) minutos.

O 36n4 não aceita depósitos realizados por terceiros. O método de pagamento utilizado para o depósito deve estar em nome do próprio titular da conta.

4.2 Saques

Os saques são processados exclusivamente via Pix, para uma chave cadastrada em nome do próprio titular da conta, com CPF idêntico ao registrado na Plataforma. O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais).

Após a solicitação de saque aprovada pelo time de Compliance, o pagamento é enviado em até 24 (vinte e quatro) horas úteis. Saques de valores superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) podem estar sujeitos a prazo adicional de análise e à exigência de documentação complementar.

Saldos provenientes de bônus não saquéados que não cumpram os requisitos de rollover não são elegíveis para saque, podendo ser removidos da conta sem aviso prévio.

4.3 Limitações e Taxas

O 36n4 não cobra taxas sobre depósitos ou saques realizados via Pix. Eventuais tarifas cobradas por instituições financeiras de terceiros são de responsabilidade exclusiva do Jogador. O 36n4 reserva-se o direito de estabelecer limites individuais de saque, comunicados ao Jogador por e-mail ou notificação na Plataforma.

5 Bônus e Promoções

5.1 O 36n4 pode, a seu exclusivo critério, oferecer bônus de boas-vindas, cashback, free spins, bônus de recarga e outras promoções. Cada oferta possui termos específicos publicados na respectiva página da promoção, que prevalecem sobre as disposições gerais desta seção em caso de conflito.

5.2 Requisito de rollover (giro): Todo bônus monetário concedido estará sujeito a um requisito mínimo de rollover, que consiste em apostar o valor do bônus (ou o bônus somado ao depósito, conforme especificado) um determinado número de vezes antes de qualquer saque. O requisito de rollover será informado no momento da oferta.

5.3 São vedadas as seguintes práticas em relação a bônus:

• Criar múltiplas contas para acumular bônus de boas-vindas;
• Realizar apostas em ambos os lados de um mesmo evento para cumprir rollover artificialmente ("arbitragem de bônus");
• Utilizar o bônus exclusivamente em jogos com contribuição reduzida ao rollover sem a intenção de apostas regulares;
• Sacar o bônus antes de cumprir integralmente o requisito de rollover.

5.4 O 36n4 reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, sem obrigação de aviso prévio, exceto quando a oferta já tiver sido aceita e o rollover estiver em andamento pelo Jogador.

5.5 Bônus expirados não são reativados. Cada promoção terá um prazo de validade claramente informado. Após o vencimento, o saldo de bônus é removido automaticamente da conta.

6 Apostas e Jogos

6.1 Todas as apostas realizadas no 36n4 são vinculantes e definitivas após a confirmação na Plataforma. Apostas confirmadas não podem ser canceladas ou alteradas pelo Jogador, salvo nas situações expressamente previstas nas regras específicas do jogo ou modalidade de aposta.

6.2 Apostas esportivas: As odds publicadas no momento da confirmação da aposta são as odds aplicáveis. O 36n4 pode suspender ou cancelar mercados de apostas em caso de erros evidentes de cotação, eventos de força maior, alterações regulatórias ou irregularidades na competição. Nesses casos, os valores apostados são reembolsados integralmente.

6.3 Jogos de cassino: Todos os jogos disponíveis na Plataforma são fornecidos por provedores certificados (incluindo Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe e outros) e utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) auditado por entidades independentes. O RTP (retorno ao jogador) de cada jogo é informado nas regras individuais do jogo.

6.4 O 36n4 não se responsabiliza por falhas de conexão à internet do Jogador que resultem em perda de apostas em andamento. Em caso de falha técnica comprovada nos sistemas do 36n4, as apostas afetadas serão anuladas e os valores reembolsados.

6.5 A Plataforma reserva-se o direito de anular apostas realizadas com base em informações errôneas exibidas por falha técnica, incluindo odds incorretas, saldos de bônus exibidos de forma equivocada ou limites de aposta não aplicados corretamente.

7 Jogo Responsável

7.1 O 36n4 está comprometido com a promoção do jogo responsável e oferece ferramentas para que o Jogador mantenha controle sobre suas atividades na Plataforma. Essas ferramentas incluem:

• Limites de depósito: o Jogador pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limites de aposta: controle do valor máximo apostado por sessão ou período;
• Pausa temporária: bloqueio voluntário da conta por período determinado (1 dia a 6 meses);
• Autoexclusão: encerramento definitivo ou por prazo mínimo de 6 meses, com bloqueio de acesso e cancelamento de comunicações promocionais.

7.2 O acesso à Plataforma 36n4 é proibido para pessoas que estejam inscritas em programas de autoexclusão nacional ou que tenham solicitado bloqueio junto ao 36n4. Caso identifique uma conta de pessoa autoexcluída que esteja ativa indevidamente, o 36n4 suspenderá a conta imediatamente.

7.3 Se o Jogador sentir que o jogo está causando impacto negativo em sua vida financeira, familiar ou emocional, recomendamos a consulta à nossa página de Jogo Responsável e o contato com organizações especializadas no suporte a problemas com o jogo.

8 Privacidade e Proteção de Dados

8.1 O 36n4 trata os dados pessoais dos Jogadores em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais, finalidades, prazos de retenção e direitos do titular são detalhados na Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

8.2 Ao aceitar estes Termos, o Jogador consente com a coleta e tratamento dos dados necessários para a operação da Plataforma, incluindo dados cadastrais, financeiros e de comportamento de jogo, para as finalidades de prestação do serviço, prevenção à fraude, conformidade regulatória e comunicações relacionadas à conta.

8.3 O Jogador tem o direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a eliminação de seus dados pessoais, nos termos da LGPD, mediante solicitação ao e-mail [email protected]. Dados necessários para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias poderão ser mantidos pelo prazo exigido pela legislação aplicável, mesmo após o encerramento da conta.

9 Propriedade Intelectual

9.1 Todo o conteúdo disponível na Plataforma 36n4 — incluindo, sem limitação, textos, imagens, logotipos, ícones, interfaces, sons, design gráfico e software — é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual e pertence ao 36n4 ou a seus fornecedores e parceiros licenciantes.

9.2 É vedado ao Jogador reproduzir, copiar, distribuir, modificar, publicar, transmitir, exibir ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa do 36n4.

9.3 Os nomes, marcas e logotipos dos provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe, Playtech e outros) são propriedade de seus respectivos titulares e utilizados sob licença.

10 Limitação de Responsabilidade

10.1 A Plataforma 36n4 é fornecida "no estado em que se encontra" ("as is"), sem garantias de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a uma finalidade específica. O 36n4 não garante que a Plataforma estará disponível em todos os momentos, tampouco que será compatível com todos os dispositivos e navegadores.

10.2 O 36n4 não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de:

• Falhas de conexão à internet do Jogador;
• Acesso não autorizado à conta do Jogador por terceiros, quando resultante de negligência do próprio Jogador na guarda de suas credenciais;
• Decisões de aposta tomadas pelo Jogador com base em informações obtidas fora da Plataforma;
• Variações de câmbio, impostos ou quaisquer encargos aplicáveis sobre ganhos, que são de responsabilidade exclusiva do Jogador;
• Eventos de força maior, incluindo falhas de infraestrutura de telecomunicações, desastres naturais, greves ou atos governamentais.

10.3 Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 36n4 perante o Jogador, por qualquer causa ou conjunto de causas, excederá o valor depositado pelo Jogador na Plataforma nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador do dano.

11 Encerramento de Conta

11.1 Por iniciativa do Jogador: O Jogador pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte. Saldos em dinheiro real disponíveis para saque serão processados conforme as regras da Seção 4. Saldos de bônus são cancelados no momento do encerramento.

11.2 Por iniciativa do 36n4: O 36n4 pode suspender ou encerrar a conta do Jogador, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Uso de software de automação ou manipulação de jogos;
• Criação de múltiplas contas;
• Solicitação de estorno (chargeback) indevido junto à operadora de pagamento;
• Determinação judicial ou regulatória.

11.3 Em casos de encerramento por violação dos Termos, o 36n4 reserva-se o direito de reter o saldo da conta até a conclusão da investigação. Se comprovada a irregularidade, os valores podem ser confiscados e repassados às autoridades competentes.

12 Modificações dos Termos

12.1 O 36n4 pode revisar estes Termos periodicamente para refletir mudanças na legislação brasileira, nas práticas do setor ou nas funcionalidades da Plataforma. A versão atualizada será publicada nesta página com a data de revisão atualizada no campo "Última atualização".

12.2 Para alterações materialmente relevantes, o 36n4 enviará uma notificação ao e-mail cadastrado do Jogador com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão.

12.3 O uso continuado da Plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Se o Jogador não concordar com as alterações, poderá encerrar sua conta conforme previsto na Seção 11.

13 Legislação Aplicável e Foro

13.1 Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela:

• Lei 14.790/2023 — regula as apostas de quota fixa e os jogos de cassino online no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — dispõe sobre o fundo nacional de segurança pública e as apostas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — proteção de dados pessoais;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — nas relações de consumo aplicáveis;
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) — para questões contratuais gerais.

13.2 Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

13.3 As partes comprometem-se a tentar resolver amigavelmente qualquer disputa antes de recorrer ao Poder Judiciário, por meio do canal de suporte do 36n4.

14 Contato

14.1 Para dúvidas, solicitações, reclamações ou exercício de direitos previstos nestes Termos ou na LGPD, o Jogador pode contatar o 36n4 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24/7 diretamente na Plataforma após o login
• WhatsApp: disponível após login na conta, de 08h às 23h (Horário de Brasília)

14.2 O prazo para resposta às solicitações é de até 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento. Para solicitações relativas à LGPD, o prazo é de até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na legislação.