Política de Privacidade do 36n4

1 Introdução e Identificação do Controlador

1.1 A presente Política de Privacidade descreve como o 36n4 ("nós", "nosso" ou "Plataforma") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos jogadores e visitantes ("Titular" ou "você") que acessam e utilizam os serviços disponíveis em https://36n4.net.

1.2 O 36n4 atua como Controlador dos Dados Pessoais para os fins descritos nesta Política, sendo responsável pelas decisões sobre o tratamento das informações coletadas na Plataforma.

1.3 Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei 14.790/2023 (que regulamenta apostas de quota fixa e jogos de cassino online no Brasil) e demais normas brasileiras aplicáveis.

1.4 Ao criar uma conta, realizar um depósito, jogar na Plataforma ou simplesmente navegar pelo site do 36n4, você confirma que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomendamos que não utilize os serviços da Plataforma.

1.5 Esta Política deve ser lida em conjunto com os nossos Termos e Condições e com a página de Jogo Responsável, que fazem parte integrante do conjunto de documentos regulatórios do 36n4.

2 Dados Pessoais que Coletamos

2.1 O 36n4 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a etapa da interação do Titular com a Plataforma:

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de celular;
• Nome de usuário (login) e senha (armazenada em formato de hash criptográfico — nunca em texto puro).

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia digitalizada de documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência com data de emissão nos últimos 90 dias;
• Comprovante de titularidade da chave Pix ou conta bancária utilizada para depósitos e saques;
• Selfie com documento (quando solicitado pelo time de Compliance para verificação reforçada).

2.3 Dados Financeiros

• Chave Pix cadastrada (CPF, e-mail, celular ou chave aleatória);
• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos utilizados);
• Saldo de conta e de bônus;
• Dados de transação via Mercado Pago, PicPay ou outros métodos aprovados.

Não armazenamos dados completos de cartão de crédito ou débito. Transações por cartão, quando disponíveis, são processadas diretamente pelos gateways de pagamento certificados PCI-DSS.

2.4 Dados de Comportamento e Navegação

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações na Plataforma;
• Jogos acessados, apostas realizadas, valores apostados e resultados;
• Cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 8).

2.5 Dados de Comunicação

• Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte via chat, e-mail ou WhatsApp;
• Preferências de comunicação (recebimento ou não de e-mails promocionais).

3 Finalidades do Tratamento

3.1 Os dados pessoais coletados pelo 36n4 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da conta: cadastro, autenticação, controle de sessão e manutenção do perfil do jogador;
• Prestação dos serviços: disponibilização de jogos de cassino, slots, crash games, apostas esportivas e funcionalidades da Plataforma;
• Processamento de pagamentos: execução de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos aprovados;
• Verificação de identidade (KYC): prevenção à fraude, combate à lavagem de dinheiro (conformidade com a Lei 9.613/1998) e verificação de elegibilidade (maioridade e residência);
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e disponibilizar ferramentas de autoexclusão e limites de jogo;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, solicitações, reclamações e exercício de direitos previstos na LGPD;
• Comunicações transacionais: envio de confirmações de cadastro, notificações de depósito/saque, alertas de segurança e atualizações regulatórias essenciais;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções, bônus e novidades da Plataforma — somente com o consentimento do Titular, revogável a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades públicas, cumprimento da Lei 14.790/2023, da LGPD e demais normas aplicáveis;
• Melhoria da Plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, a performance técnica e a oferta de jogos.

3.2 O 36n4 não utiliza os dados pessoais dos Titulares para finalidades incompatíveis com as descritas nesta Política sem obter novo consentimento ou sem outra base legal adequada.

4 Bases Legais para o Tratamento

4.1 Conforme exigido pela LGPD (art. 7º e art. 11), todo tratamento de dados pessoais pelo 36n4 é fundamentado em pelo menos uma base legal. As principais bases aplicáveis às nossas atividades são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços solicitados pelo Titular — cadastro, jogos, pagamentos e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, retenção de registros financeiros e atendimento a autoridades;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações promocionais e utilização de cookies não essenciais — consentimento livre, informado, específico e revogável;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da Plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e análises agregadas de comportamento de uso — sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis dos Titulares;
• Proteção do crédito (art. 7º, X): análise de risco em operações financeiras na Plataforma.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1 O 36n4 pode compartilhar dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, sempre dentro das finalidades declaradas e com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de pagamento: empresas como Pix (via Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e outros processadores aprovados, para viabilizar depósitos e saques;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de software (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe, Playtech e outros) que fornecem os jogos disponíveis na Plataforma — esses parceiros recebem apenas os dados mínimos necessários para o funcionamento técnico dos jogos;
• Prestadores de serviços de KYC e antifraude: empresas especializadas na verificação de identidade, análise de risco e prevenção à lavagem de dinheiro, atuando como operadores sob instrução do 36n4;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, monitoramento de segurança e suporte técnico que processam dados em nome do 36n4;
• Autoridades públicas: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Ministério da Fazenda, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Poder Judiciário e demais órgãos públicos, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição regulatória;
• Consultores jurídicos e auditores: profissionais sujeitos a sigilo profissional, quando necessário para a defesa de direitos do 36n4 ou cumprimento de obrigações legais.

5.2 O 36n4 exige que todos os terceiros com quem compartilha dados pessoais adotem medidas de segurança compatíveis com as exigidas pela LGPD e assinem instrumentos contratuais que garantam o tratamento adequado e seguro das informações.

5.3 Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins publicitários ou de prospecção comercial não relacionada aos serviços do 36n4.

6 Transferência Internacional de Dados

6.1 Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela Plataforma — incluindo servidores em nuvem e provedores de jogos internacionais —, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados fora do território brasileiro.

6.2 O 36n4 garante que toda transferência internacional de dados ocorre em conformidade com o art. 33 da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais reconhecidos pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) como detentores de grau de proteção adequado;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou equivalentes internacionalmente reconhecidas;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável;
• Consentimento específico do Titular, com informação prévia sobre os riscos da transferência, para casos não cobertos pelas hipóteses acima.

7 Retenção e Eliminação de Dados

7.1 O 36n4 retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados cadastrais e financeiros: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências do COAF (prevenção à lavagem de dinheiro) e da Lei 14.790/2023;
• Registros de apostas e transações: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de auditoria regulatória e cumprimento de obrigações fiscais;
• Documentos KYC: pelo prazo exigido pela legislação de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) — atualmente mínimo de 5 anos;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendido por necessidade de investigação;
• Dados de comunicação com o suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento da interação, salvo necessidade de retenção por litígio.

7.2 Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular.

7.3 O pedido de eliminação de dados pelo próprio Titular pode ser atendido integralmente somente quando não existir obrigação legal de retenção. Nesses casos, o 36n4 informará quais dados precisam ser mantidos e por qual motivo.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 O site do 36n4 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, armazenamento local, fingerprinting de dispositivo) para garantir o funcionamento correto da Plataforma, analisar o comportamento de navegação e personalizar a experiência do jogador.

8.2 Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da Plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os visitantes utilizam o site (páginas mais acessadas, tempo de sessão, origem do tráfego) para nos ajudar a melhorar a Plataforma. Utilizamos ferramentas de análise com dados anonimizados ou pseudonimizados;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do jogador (como idioma e configurações de jogo) para proporcionar uma experiência mais personalizada;
• Cookies de desempenho: monitoram a performance técnica do site, identificando erros e lentidões para correção rápida pela equipe de tecnologia.

8.3 O 36n4 não utiliza cookies de rastreamento para fins publicitários de terceiros ("third-party ad cookies") sem o consentimento explícito do Titular.

8.4 Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma.

9 Segurança da Informação

9.1 O 36n4 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento ilícito. As principais medidas incluem:

• Criptografia TLS 1.3: toda comunicação entre o dispositivo do jogador e os servidores do 36n4 é criptografada em trânsito;
• Hashing de senhas: as senhas são armazenadas utilizando algoritmos de hash robustos (bcrypt ou equivalente) — jamais em texto puro;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todos os jogadores na Plataforma;
• Controle de acesso por papel: colaboradores e prestadores de serviço do 36n4 têm acesso apenas aos dados necessários para a execução de suas funções específicas;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), firewalls e monitoramento 24/7 para identificar e responder a ameaças;
• Backups criptografados: cópias de segurança dos dados são realizadas regularmente e armazenadas de forma criptografada em ambientes segregados;
• Testes de penetração: realizamos testes de segurança periódicos para identificar e corrigir vulnerabilidades antes que possam ser exploradas.

9.2 Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, o 36n4 notificará a ANPD e os Titulares afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD, detalhando a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas.

9.3 Nenhum sistema é 100% imune a riscos. O 36n4 incentiva os jogadores a adotar boas práticas de segurança: usar senhas fortes e únicas, ativar o 2FA e não compartilhar credenciais de acesso com ninguém.

10 Direitos do Titular dos Dados

10.1 Nos termos da LGPD (art. 18), você — como Titular dos dados — possui os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pelo 36n4:

10.2 Para exercer qualquer um desses direitos, o Titular deve entrar em contato com o 36n4 pelo e-mail [email protected], informando claramente o direito que deseja exercer e os dados a que se refere. O 36n4 responderá em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação.

10.3 Para garantir a segurança do processo, o 36n4 pode solicitar a confirmação da identidade do requerente antes de atender à solicitação, especialmente nos casos de acesso, portabilidade e eliminação de dados.

10.4 Caso o Titular entenda que seus direitos não foram atendidos de forma adequada, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 18, §1º da LGPD.

11 Menores de Idade

11.1 A Plataforma 36n4 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

11.2 Durante o processo de cadastro, solicitamos a data de nascimento e realizamos a verificação do CPF para confirmar a maioridade do usuário. Contas criadas por menores de idade serão encerradas imediatamente ao serem identificadas, com cancelamento de todos os saldos associados.

11.3 Se você acredita que um menor de idade criou uma conta na Plataforma utilizando informações falsas, entre em contato conosco imediatamente pelo e-mail [email protected]. Tomaremos as medidas cabíveis, incluindo o encerramento da conta e a notificação às autoridades competentes quando necessário.

11.4 O 36n4 colabora ativamente com as iniciativas brasileiras de proteção ao menor, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990).

12 Alterações nesta Política de Privacidade

12 .1 O 36n4 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sempre que necessário para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação brasileira aplicável ou nas nossas práticas de tratamento de dados.

12.2 Sempre que realizarmos alterações relevantes nesta Política, notificaremos os Titulares por meio de um ou mais dos seguintes canais:

• E-mail cadastrado na conta do jogador;
• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma;
• Notificação no painel do jogador no momento do próximo login.

12.3 A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como o 36n4 protege seus dados.

12.4 O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações nesta Política constitui aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o Titular poderá solicitar o encerramento da sua conta pelo e-mail [email protected], observando os prazos de retenção previstos na Seção 7.

13 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

13.1 O 36n4 mantém um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os colaboradores e prestadores de serviço do 36n4 sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo 36n4 ou estabelecidas em normas complementares.

13.2 Para entrar em contato com o DPO ou com a equipe de privacidade do 36n4, utilize os seguintes canais:

13.3 Esta Política de Privacidade foi redigida em língua portuguesa (pt-BR), em conformidade com a LGPD e demais disposições legais brasileiras. Em caso de conflito com versões em outros idiomas, prevalece sempre a versão em português.